Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.529, DE 28 DE AGOSTO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.529, DE 28 DE AGOSTO DE 1918
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao trabalhador de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil José Marques seis mezes de licença, em prorogação e com dous terços da diaria, para tratamento de saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao trabalhador de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil José Marques seis mezes de licença, em prorogação e com dous terços da diaria, para tratamento de saude.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1918, Página 11048 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 156 Vol. I (Publicação Original)