Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.514, DE 16 DE AGOSTO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao agente fiscal dos impostos de consumo na capital do Estado de Santa Catharina, Americo Gonçalves de Aguiar, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude e com a gratificição de lei

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1918, Página 10667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 148 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Fiscal tributário - Santa Catarina