Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.513, DE 16 DE AGOSTO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:896$774, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Alice Gondim Cockrane e sua filha menor Vera, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1918, Página 10667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 147 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher - Diferença - Montepio