Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.505, DE 29 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Antoriza a concessão de beneficios aos herdeiros dos officiaes da Armada e dos civis que pereceram nos naufragios do Aquidaban e do Guarany e nas revoltas de 23 de novembro e 10 de dezembro de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1918, Página 2411 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1918, Página 4623 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1918, Página 4683 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa