Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.503, DE 29 DE JANEIRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.503, DE 29 DE JANEIRO DE 1918
Reverte em favor de Camilla Vieira Ramos a pensão concedida a sua mãe Camilla Peixoto Vieira
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado, faço saber, aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:
Artigo unico. Reverterá em favor de Camilla Vieira Ramos a pensão que, por decreto de 22 de setembro de 1869, fôra concedida a sua mãe, Camilla Peixoto Vieira; revogadas as disposições em contrario.
Senado Federal, 29 de janeiro de 1918.
Antonio Francisco de Azeredo
Vice-Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1918, Página 1780 (Publicação Original)