Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.503, DE 29 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Reverte em favor de Camilla Vieira Ramos a pensão concedida a sua mãe Camilla Peixoto Vieira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1918, Página 1780 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa