Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.501, DE 24 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a abertura dos creditos de 320:000$, papel, e 160:000$, ouro, para pagamento de direitos e impostos indevidamente arrecadados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1918, Página 1779 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa