Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.496, DE 19 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza a restituição da importancia de 1:560$, descontada a D. Clotilde da Silva Paranhos do Rio Branco, da dotação conferida a seu pae, o Barão do Rio Branco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1918, Página 1427 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa