Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.494, DE 19 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Estabelece nova denominação para os funccionarios civis dos estabelecimentos militares de ensino, fixando-lhes os vencimentos

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 137 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa