Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.492, DE 19 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Amnistia todos os individuos envolvidos nos successos de Manáos e Floriano Peixoto, Estado do Amazonas, e na região do Contestado, no Paraná e Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1293 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa