Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.476, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 21ª - Ajuda de custo - do orçamento do Ministerio do corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1918, Página 715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 128 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Ajuda de custo