Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.461, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao cidadão José Marcos da Motta, auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, e com metade da diaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1918, Página 571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 121 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931)