Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 735:801$969, supplementar ás verbas numeros 16, 17, 18, 20, 21, 26, 27 e 32 do art. 2º da lei do orçamento em vigor, e o especial de 9:415$819, para pagamento de vencimentos e gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1917, Página 14009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 216 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Brigada Policial - Casa de Detenção do Distrito Federal (1856-1941) - Saúde pública - Instituto Benjamin Constant - Instituto Nacional de Surdos-Mudos (1901-1957) - Serviços eleitorais - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário público - Câmara dos Deputados