Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917
Declara considerada de utilidade publica a Associação Commercial de Nictheroy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica considerada instituição de utilidade publica a Associação Commercial de Nitheroy; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 04/01/1918
Publicação:
- Diário Official - 4/1/1918, Página 162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 214 Vol. I (Publicação Original)