Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Declara considerada de utilidade publica a Associação Commercial de Nictheroy.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/1/1918, Página 162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 214 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Associação comercial - Niterói (RJ)