Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917

EMENTA: Considera de utilidade publica as associações commerciaes de Therezina e Parnahyba, Estado do Piauhy

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1917, Página 13900 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa