Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.426, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1917

EMENTA: Approva a Convenção assignada no Rio de Janeiro, aos 22 de junho de 1916, entre o Brasil e o Chile, para permuta de encommendas postaes sem valor declarado

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 210 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Aprovação - Brasil - Chile - Permuta - Encomenda postal - Ausência - Declaração - Valor