Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.408, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1917, Página 12718 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa