Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.407, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao praticante de conductor de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil Adolpho Gomes Pereira Valente seis mezes de licença, em prorogação, com metade da diaria, para tratamento de saude

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1917, Página 12718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 197 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Condutor - Trem - Estrada de Ferro Central do Brasil