Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao guarda-chaves especial da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil João Pires Carneiro um anno de licença, em prorogação, com metade da diaria, para tratamento de saude

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 197 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Manobrador de trem - Estrada de Ferro Central do Brasil