Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.403, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao telegraphista de 5ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, José Severiano Lopes de Queiroz, seis mezes de licença, em prorogação, com a metade da diaria, para tratamento de saude

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1917, Página 12718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 195 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Telegrafista - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931)