Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.401, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a explorar, pelo Ministerio da Viação, o trecho do cáes do porto de Recife já construido e apparelhado

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 194 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Autorização - Exploração - Parte - Cais - Porto do Recife