DECRETO Nº 3.396, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Reconhece a D. Maria Feliciana Cordeiro Galvão o direito á pensão de montepio correspondente aos vencimentos fixados na lei n. 1.500, de 1 de setembro de 1916, releva a prescripção em que incorreu e autoriza a abertura do necessario credito