Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 36:000$ e 14:018$339, para pagamentos de despezas do Supremo Tribunal Federal em 1914, 1915, 1916 e 1917, e o supplementar de 37:596$186 á verba 8ª do art. 2º da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1917, Página 12273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 192 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Serviços - Telefonia - Supremo Tribunal Federal (STF) - Crédito suplementar