Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.391, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1917 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.391, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1917
Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com dous terços da diaria que percebe, para tratamento de saude, ao auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, Alfredo Fernandes de Souza
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, com dous terços da diaria, que percebe, para tratamento de saude, ao auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, Alfredo Fernandes de Souza; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1917, Página 12055 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 186 Vol. I (Publicação Original)