Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Bernardo Dias, guarda-cancella de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, com metade da diaria que percebe

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 181 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil