Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao conservador de linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil, Manoel José de Oliveira, para tratamento de saude, um anno de licença, com dous terços da diaria que lhe competir

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 180 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil