Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.378, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Anselmo Silva, trabalhador da Estrada de Ferro Central do Brasil, do quadro da estação de Bello Horizonte, seis mezes de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 178 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferrro Central do Brasil - Belo Horizonte (MG)