Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.376, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao praticante de 2ª classe da Administração dos Correios do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos da Costa Pereira, seis mezes de licença, em prorogação, e para tratamento de saude, com a metade do ordenado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 177 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Rio Grande do Sul