Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.373, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo a conceder ao trabalhador do Estrada de Ferro Central do Brasil, Antonio Pereira Teixeira, um anno de licença, para tratamento de saude, com dous terços da diaria que lhe competir

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11480 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 175 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil