Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.362, DE 27 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1917, Página 11413 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa