Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.359, DE 17 DE OUTUBRO DE 1917
EMENTA: Tranfere a titulo definitivo gratuito, ao dominio da Associação Commercial da Bahia, os terreos accrescidos, contiguos ao seu actual edificio, transferindo essa associação Companhia Cessioanria das Obras do Porto o dominio da área do terreno que fôr necessario para o alinhamento da avenida do cáes
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 17/10/1917, Página 168 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa