Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.354, DE 11 DE OUTUBRO DE 1917
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder á Prefeitura do Districto Federal, a titulo definitivo e gratuito, a faixa de terra, pertencente ao Patrimonio Nacional, entre as ruas da Alegria e Dr. Ferreira de Araujo, São Christovão
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 11/10/1917, Página 166 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa