Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.103:324$285, para legalizar despezas effectuadas por conta da verba 18ª do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1915

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 165 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Legalização - Despesa