Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.349, DE 3 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Considera de utilidade publica as Associações Commerciaes de Aracajú, no Estado de Sergipe, de S. Luiz do Maranhão, no Estado do Maranhão, e de Natal, no Rio Grande do Norte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1917, Página 10539 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa