Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.348, DE 3 DE OUTUBRO DE 1917
EMENTA: Considera de utilidade publica a Associação Commercial de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1917, Página 10539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa