Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.347, DE 3 DE OUTUBRO DE 1917
EMENTA: Autoriza a fazer as despesas necessarias ao beneficiamento do carvão nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1917, Página 10539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa