Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.342, DE 19 DE SETEMBRO DE 1917
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a restituir ao depositario publico aposentado Joaquim Silverio de Azevedo Pimentel a quantia de 2:511$732, correspondente á renda que recolheu em duplicata aos cofres da União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1917, Página 9897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa