Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.337, DE 5 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a tornar effectiva a encampação da Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia, de accôrdo com o decreto numero 10.097, de 26 de fevereiro de 1913, e a abrir o necessario credito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1917, Página 9379 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa