Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.331, DE 31 DE AGOSTO DE 1917 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.331, DE 31 DE AGOSTO DE 1917
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 3
de outubro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/1917
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1917, Página 9211 (Publicação Original)