Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.331, DE 31 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1917, Página 9211 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa