Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.330, DE 30 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Releva a prescripção das pensões de montepio a que tiverem direito DD. Henriqueta Ferreira dos Santos Pereira, Angelica Maria Pereira Povoa, Elisa da Conceição Pereira, Henriqueta das Dôres Pereira e Antonio José Pereira Junior

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1917, Página 9211 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa