Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.328, DE 22 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir; pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 50:000$ para occorrer, no vigente exercicio, ao pagamento da subvenção devida pelo serviço de navegação do Baixo S. Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1917, Página 8917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 147 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Serviços - Nvegação - Rio São Francisco