Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.325, DE 22 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 323$700, para occorrer ao pagamento devido a Francisco Alves Rollo, em virtude de sentença Judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1917, Página 8878 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 145 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física