Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.316, DE 16 DE AGOSTO DE 1917
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo à amparar e fomentar a producção nacional e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1917, Página 8625 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa