Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.302, DE 20 DE JULHO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 49:253$333, para occorrer ao pagamento de gratificações a que teem direito os professores dos Collegios Militares do Rio de Janeiro e Porto Alegre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1917, Página 7649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 132 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Professor - Colégio militar - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Porto Alegre (RS)