Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.299, DE 20 DE JULHO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder, em prorogação, um anno de licença, para tratar de seus interesses, ao coronel Rodrigo de Carvalho, tabellião de notas da comarca de Xapury, no Territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1917, Página 7651 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 131 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratar de interesse particular - Tabelião de notas - Comarca - Xapuri (AC)