DECRETO Nº 3.298, DE 11 DE JULHO DE 1917

EMENTA: Sancciona a resolução legislativa que autoriza a concessão de privilegio até o prazo de sessenta annos para, em concurrencia publica, ser feita a construcção de um ramal de estrada de ferro de bitola de um metro entre trilhos, em continuação do trecho existente e em trafego de Lorena a Piquete, no Estado de S. Paulo, em direcção ao planalto central, passando por Itajubá e Pedra Branca, no Estado de Minas Geraes, e dá outras providencias