Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.292, DE 28 DE JUNHO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito especial de 889:259$943, ouro, para occorrer ao pagamento de despezas feitas pelas diversas sub-consignações da verba 9ª - Esgotos da Capital Federal - no exercicio de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1917, Página 7043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 122 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Esgoto sanitário - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)