Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.291, DE 28 DE JUNHO DE 1917
EMENTA: Releva a D. Maria Constança da Cunha Moreira, viuva do ex-escrivão do Juízo Seccional do Amazonas, Francisco Moreira, a prescrição em que incorrem para se habilitar ao respectivo montepio
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/1917, Página 122 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa